Termos e Condições de Uso da Plataforma
Pass Mobility- Mobilidade Urbana LTDA
 

Introdução

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Bem-vindo à Plataforma Pass Mobility- Mobilidade Urbana LTDA. A Plataforma que conecta passageiros a empresas de fretamento  e  motoristas parceiros. Ao utilizar a Plataforma, você concorda em estar sujeito a estes Termos e Condições de Uso.

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1. Definições

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• "Conta": Sua conta na Plataforma, que você cria ao se cadastrar.

• "Conteúdo": Qualquer informação, texto, imagem, áudio, vídeo ou outro material que você publica ou transmite na Plataforma.

• "Empresa de Fretamento": Uma empresa de fretamento de passageiros que opera vans, micro-ônibus ou ônibus e que está listada na Plataforma.

• "Motorista": O condutor de um veículo, seja ele empregado da Empresa de Fretamento ou proprietário.

• "Passageiro ou Cliente": Um usuário da Plataforma que busca um serviço de transporte de passageiros.

• "Plataforma": O site e o aplicativo móvel da Pass Mobility.

• "Serviço": O serviço de conectar passageiros a Motoristas, oferecido pela Pass Mobility através da Plataforma.

• "Termos": Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Pass Mobility.

• "Usuário": Qualquer pessoa que utiliza a Plataforma, seja como Passageiro, Motorista ou Empresa.

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2. Registro e Conta

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Para utilizar a Plataforma como Passageiro ou Transportador, você deve criar uma Conta. Ao criar uma Conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre você. Você também concorda em manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com ninguém.

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3. Utilização da Plataforma

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3.1 Como Passageiro

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• Buscar viagens: Você pode usar a Plataforma para buscar viagens de transporte de passageiros pagas. Para realizar uma busca, você deve informar o local de origem, o local de destino, a data da viagem e o número de passageiros.

• Solicitar orçamento: Se você estiver buscando um serviço de transporte pago, você pode solicitar um orçamento à Empresa de Fretamento cadastrada.

• Reservar viagem: Se você estiver satisfeito com o orçamento, você pode reservar a viagem e pagar o valor total.

• Avaliar viagem e Motorista: Após a viagem, você pode avaliar a viagem e o Motorista e deixar um comentário sobre sua experiência.

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3.2 Como Empresa de Fretamento

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• Criar perfil: Você deve criar um perfil na Plataforma para se cadastrar como Empresa de Fretamento. No seu perfil, você deve fornecer informações sobre sua empresa, seus veículos, seus serviços, motoristas, as rotas que você opera e as tarifas que você cobra.

• Gerenciar Motoristas: As Empresas de Fretamento podem gerenciar os perfis de seus Motoristas na Plataforma, incluindo informações sobre os Motoristas e seus veículos.

• Aceitar solicitações: As Empresas de Fretamento podem receber solicitações de orçamento de Passageiros que estão buscando viagens que atendam às suas características.

• Enviar orçamento: As Empresas de Fretamento podem enviar um orçamento para cada solicitação que receberem.

• Confirmar reservas: Se um Passageiro reservar uma viagem com uma Empresa de Fretamento, a empresa deve confirmar a reserva e fornecer ao Passageiro todas as informações necessárias para a viagem, incluindo o nome do Motorista, contato e dados do veículo.

• Realizar viagens: As Empresas de Fretamento são responsáveis por garantir que as viagens sejam realizadas de acordo com os horários e locais acordados com os Passageiros.

• Avaliar Passageiros: As Empresas de Fretamento podem avaliar os Passageiros após a viagem e deixar um comentário sobre sua experiência.

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4. Tarifas e Pagamentos

4.1 Tarifas

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As tarifas das viagens pagas são definidas pelas Empresas de Fretamento ou pela plataforma Pass Mobility- Mobilidade Urbana LTDA e  podem variar de acordo com a distância da viagem, o tempo de viagem, o tipo de veículo, o número de passageiros e outros fatores. A Pass Mobility poderá adicionar uma taxa de serviço às tarifas das viagens.

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4.2 Pagamentos

O Passageiro pode pagar a tarifa da viagem com cartão de crédito, débito, PIX, Boleto ou saldo da sua conta na Pass Mobility. A Empresa de Fretamento receberá o pagamento da tarifa de acordo com o modelo de pagamento do cliente. Para cartão de crédito a transferência será realizada após  30 dias ou se solicitado  adiantamento será cobrado juros estipulado pela plataforma de acordo com as taxas do banco para adiantamento.

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5. Cancelamentos e Reembolsos

5.1 Cancelamento pela Empresa de Fretamento

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Se a Empresa de Fretamento cancelar a viagem antes do início da viagem, o Passageiro receberá um reembolso total da tarifa.

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5.2 Cancelamento pelo Cliente

Se o Cliente cancelar a viagem paga antes do início da viagem, o Cliente poderá ter que pagar uma taxa de cancelamento. A taxa de cancelamento será de acordo com a política da Empresa de Fretamento ou da plataforma Pass Mobility.

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5.3 Interrupção da Viagem

Se a viagem for interrompida por qualquer motivo, o Cliente poderá ter direito a um reembolso parcial ou total da tarifa, de acordo com as políticas da Pass Mobility e da empresa de Fretamento envolvida.

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6. Segurança

A Pass Mobility leva a segurança muito a sério. Implementamos várias medidas para garantir a segurança dos nossos usuários, incluindo:

• Verificação de identidade: Todos os Motoristas e Empresas de Fretamento devem verificar sua identidade e enviar documentos validados por órgãos regulamentadores da categoria antes de se cadastrar na Plataforma.

• Verificação de antecedentes: Realizamos verificações de antecedentes em todos os Motoristas, de acordo com as leis e regulamentos locais.

• Sistema de avaliação: Os Passageiros e Motoristas podem avaliar uns aos outros após cada viagem. Isso ajuda a criar um ambiente seguro e confiável para todos.

• Monitoramento de viagens: Monitoramos todas as viagens em tempo real para identificar e prevenir atividades suspeitas.

• Suporte ao cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana: Oferecemos suporte ao cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana, para que você possa nos contatar se tiver alguma dúvida ou preocupação.​

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7. Responsabilidade

A Pass Mobility é uma plataforma online que conecta Passageiros a Empresas de Fretamento.
A Pass Mobility- Mobilidade Urbana LTDA  NÃO é transportadora. Não se responsabiliza por acidentes, atrasos mecânicos, assaltos ou danos físicos aos passageiros. A responsabilidade operacional é 100% da Empresa.

A PassMob atua exclusivamente como facilitadora tecnológica, conectando passageiros a empresas de transporte privado. A PassMob não possui frota própria e não realiza serviços de transporte. Toda a responsabilidade pela segurança, pontualidade, manutenção dos veículos e qualificação dos motoristas é exclusiva da EMPRESA CONTRATADA, identificada no momento da compra.

DO TRATAMENTO DE DADOS E GEOLOCALIZAÇÃO Para viabilizar a funcionalidade de "Embarque Domiciliar" e o cálculo de rotas inteligentes, o USUÁRIO autoriza a coleta e o compartilhamento de seu endereço residencial e geolocalização em tempo real com a EMPRESA CONTRATADA e seus MOTORISTAS durante a vigência do contrato. Parágrafo Único: A PassMob compromete-se a não vender ou compartilhar estes dados com terceiros para fins publicitários, e a excluí-los ou anonimizá-los conforme nossa Política de Privacidade após o término da prestação do serviço.
 

7.1Dicas de Uso:

• Verificar o perfil do Motorista ou da Empresa de Fretamento antes de reservar uma viagem.

• Andar em um local público bem iluminado ao esperar pelos veículos.

• Nunca entrar em um veículo  sem verificar os dados do veículo.

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Os Motoristas e Empresas de Fretamento também são responsáveis ​​por sua própria segurança e pela segurança dos Passageiros que transportam. Eles devem sempre:

• Dirigir de forma segura e responsável.

• Seguir todas as leis de trânsito.

• Manter seu veículo em boas condições de funcionamento.

• Ser profissional e cortês com os Passageiros.

• Respeitar os limites dos Passageiros.

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8. Seguros

A PassMobility define que todas as Empresas de Fretamento tenham seguro  para cobrir danos a terceiros em caso de acidente e para Passageiros contra imprevistos.

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9. Privacidade

A Pass Mobility leva a sério a privacidade de seus usuários. Coletamos apenas as informações necessárias para fornecer nossos serviços e proteger a segurança de nossos usuários. Nunca compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento.

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10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo texto, imagens, áudio e vídeo, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode usar, copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da Plataforma sem o consentimento prévio por escrito da Pass Mobility.

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11. Alterações nos Termos

A Pass Mobility- Mobilidade Urbana LTDA pode alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre qualquer alteração nos Termos por e-mail ou publicando-a na Plataforma. Se você não concordar com os Termos revisados, poderá encerrar sua conta.

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12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa que surja ou esteja relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

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13. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Pass Mobility- Mobilidade Urbana LTDA em relação ao uso da Plataforma. Qualquer acordo ou representação anterior ou contemporâneo, seja oral ou escrito, que não esteja expressamente contido nestes Termos, é nulo e sem efeito.

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14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada nula e sem efeito, mas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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15. Renúncia

A falha da Pass Mobility em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

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16. Notificações

Todas as notificações e outras comunicações sob estes Termos serão feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando entregues pessoalmente, no primeiro dia útil seguinte ao envio por correio registrado ou certificado, ou no primeiro dia útil seguinte ao envio por e-mail, para o endereço ou endereço de e-mail da parte destinatária especificado na Conta da parte.

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17. Cessação

A Pass Mobility pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, enviando um e-mail para atendimento@passdrive.com.br

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18. Sobrevivência

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão ou término destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito até sua plena exaustão.

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19. Contrato Eletrônico

Você concorda que estes Termos constituem um contrato eletrônico entre você e a Pass Mobility- Mobilidade Urbana LTDA e que a formação deste contrato não requer assinatura física,  ou outras formalidades.